Alberto Carneiro, CRP-32710/05 , Master's Degree in Clinical Psychology and e PhD ( in course) in Public Health (FIOCRUZ- Brazil) and internship at University of Windsor, Canadá.

Archive for June, 2007

Família e Homoparentalidade

Para iniciar este artigo, é importante lembramos que o homem é, antes de qualquer coisa, uma construção histórico-social e que, por isso, a atual crise da masculinidade parece ser fruto de várias transformações históricas, entre elas, a da posição heterossexual hegemônica, onde o padrão de normalidade estabelecia que a identidade masculina deveria estar necessariamente ligada à dominação e controle da mulher e dos filhos, além de deter o poder financeiro na família e na sociedade.

As conquistas sociais da mulher, ao longo do século vinte, aumentam ainda mais a crise masculina, uma vez que o controle sócio-cultural exercido pelo homem é posto em cheque e não mais visto como “natural”, principalmente com a maior escolarização da mulher e sua entrada no mercado de trabalho.

Com estas transformações e questionamentos de paradigmas antes naturalizados e agora questionados, as instituições sofrem, igualmente, profundas transformações, através de instituintes que começam a infiltrar as sólidas, porém não intransponíveis paredes de um poder instituído.

Entre elas, temos a família, que passa por uma desconstrução de seu modelo tradicional e paternalista, onde o homem era figura central e a mulher apenas ator periférico, assim como os filhos.

Diante deste novo quadro, em uma modernidade liquida Baumaniana, onde as relações e as instituições, embora não mais sólidas como antes, parecem lograr maior adaptação às exigências de uma contemporaneidade sem forma definida, observamos o aumento do número de pais separados, mães solteiras e casais homossexuais que, ao buscarem independência financeira, assumem a responsabilidade de criar seus filhos fora de um padrão tradicional de família mononuclear patriarcal heterocentrista.

Diante disso, a família chefiada por homossexuais passa a ter maior visibilidade social e traz também novas formas de conjugalidade, onde a questão de gênero e divisão de tarefas não segue em quase nada, ou em muito pouco, outras formas de conjugalidade mais conhecidas até então, e é sobre este tema que me debruço em minha dissertação de Mestrado e pesquisa de campo.

A Família Homoparental

Uma das grandes diferenças que as famílias homoparentais trazem é o fato de ser muito comum não haver laços sangüíneos ou mesmo legais, o que parece facilitar uma maior cumplicidade no compartilhamento de responsabilidades comuns, além de não haver, como já foi dito, papéis de gênero definidos, tais como a mãe que cuida do lar e o pai que sustenta a casa e dá as ordens, sendo ambos os pais/mães responsáveis pelo bem-estar físico-emocional dos filhos.

A escolha em relação à forma pela qual se quer ter um filho e o momento certo para isso também é característica deste arranjo familiar.

A homoparentalidade, aos poucos, começa a ganhar legitimidade social, uma vez que as relações e as instituições sociais (como a parentalidade propriamente dita e a família) estão sempre em processo de mudança, e esta não acontece de uma hora para outra ou pela imposição absoluta do novo. Dá-se, antes, pela recodificação de antigos paradigmas e interditos e pela reestruturação dos papéis na sociedade como um todo.

O que parece estar acontecendo com a parentalidade é semelhante ao que vem acontecendo com o gênero, quando, por exemplo, se torna mais aceitável, e mesmo desejável, que homens cumpram tarefas domésticas ou cuidem das crianças em uma família de estrutura heterossexual.

A homoparentalidade, de forma similar, surge como um instituinte de um novo arranjo familiar pós-moderno.

Que mudança real para a ordem simbólica da estrutura familiar a homoparentalidade traz? Que conseqüências este arranjo familiar carrega consigo para o desenvolvimento da criança? Qual o impacto da falta de legitimidade social na sociedade brasileira contemporânea na dinâmica familiar homoparental?

Estas são as questões que agora proponho para discussão.

No mundo, atualmente, há 15 países que prevêem, em sua legislação, alguma forma de legalização da união civil homossexual, mas não da homoparentalidade, principalmente na Europa.

De maneira resumida, podemos dizer que Espanha, Canadá (lei C-38) e Holanda (Lei de Regulamentação de União Civil), já se posicionaram claramente em relação às relações homoafetivas, considerando ilegal qualquer forma de preconceito sexual.

O caso da Espanha é particularmente interessante, pois segundo a nova legislação, aprovada em 30 de junho de 2005 pela Câmara Baixa do Parlamento por 187 votos a favor e 47 contra, os homossexuais não só poderão se casar como também adotar crianças. Desde que a lei entrou em vigor, no dia três de julho de 2005, um grande numero de casais já preencheram formulários em cartórios, sendo que o primeiro casamento ocorreu no dia 12 de julho daquele ano, na cidade de Três Cantos, perto de Madri, entre dois homens juntos há 30 anos.

O Ministério da Justiça espanhol estima que cerca de 10% dos 43 milhões de espanhóis seja homossexual.

Em Portugal, a legislação reconhece desde 2001 as uniões de fato entre pessoas que vivem como casais durante mais de dois anos, independente de seu sexo e reconhece determinados direitos, em particular em matéria fiscal, embora a adoção não esteja autorizada.

Suécia (“Partenariat”: Lei de 23 de junho de 1994), Noruega (Lei nº 40, de 30 de abril) e Islândia (Projeto de Governo, aprovado em 4 de junho de 1996) já têm leis que prevêem direitos iguais a casais hetero e homossexuais, sendo a adoção possível na Suécia desde fevereiro de 2003. A Dinamarca através da Lei nº 372, de 1º de junho de 1989 foi o primeiro país do mundo a autorizar a "paternidade registrada" entre homossexuais.

Na Alemanha, o chamado Contrato De Vida Comum que entrou em vigor em primeiro de agosto de 2001 outorga direito similar ao do matrimônio, com a possibilidade dos homossexuais adotarem o sobrenome de casal. Também há regulamentações específicas sobre herança, patrimônio, seguros de saúde e desemprego, embora ainda não permita a adoção por casais homossexuais.

Na Inglaterra, em dezembro de 2004 entrou em vigor uma lei que oferece aos casais homossexuais a possibilidade de formar uma "Associação Civil". O Parlamento já havia aprovado novembro de 2002 uma lei autorizando os casais homossexuais a adotar crianças e na França, em outubro de 1999, foi aprovada a lei que se transformou em bandeira de luta das entidades de defesa dos direitos dos homossexuais em todo o mundo: o famoso Pacto de Solidariedade ou PACS. As pessoas que firmarem o PACS podem beneficiar-se de algumas das medidas fiscais e sociais ainda que não as mesmas do casal heterossexual, sobretudo no que refere à herança. Somente os solteiros têm o direito de adotar.

Na Nova Zelândia, em dezembro de 2004, o Parlamento adotou uma controvertida legislação que dá aos casais homossexuais, que oficializarem suas uniões em cartório, os mesmos direitos que têm os heterossexuais, apesar de que o matrimônio em si ainda é definido, paradoxalmente, como a união entre homem e mulher. Já na Suíça, em 05 de junho de 2005, a população aprovou em plebiscito o projeto de "Associação Registrada" para casais homossexuais, que já havia sido adotado pelo Parlamento, inspirada no Direito Matrimonial, diferenciado-se deste na proibição da adoção por casal homossexual e plano de saúde para o parceiro.

Nos Estados Unidos, somente um estado, Massachusetts, autoriza desde 2004 o casamento entre homossexuais. Vermont e Connecticut reconhecem as uniões civis e outorgam aos homossexuais alguns direitos similares dos casais heterossexuais. Por fim, vale registrar que a Constituição da África do Sul, de 1996, foi a primeira do mundo que proibiu claramente discriminação em razão da orientação sexual e que, no outro extremo da legislação, nos países islâmicos, a homossexualidade é tida como crime, podendo ser punida até com a pena de morte.

No Brasil, tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 139/95, da ex-Deputada Federal Marta Suplicy, de alteração dos artigos 3º e 7º da Constituição Federal, para incluir a proibição de discriminação por motivo de orientação sexual.

Além disso, o Projeto de Lei nº 1.151/95, de Parceria Civil Registrada de autoria da mesma ex-deputada, prevê que pessoas do mesmo sexo possam formar uma Sociedade Civil Registrada em cartório. Este projeto não se propõe dar aos homossexuais um status de casados. Seu objetivo é proteger o direito de propriedade e garantir o direito de sucessão, usufruto, benefícios previdenciários, assim como de nacionalidade em caso de estrangeiros, além da possibilidade de inclusão no imposto de renda e na composição da renda para compra ou aluguel de imóvel (Dias,2000).

Enquanto o Projeto de Lei não é votado, a saída que os casais homossexuais encontraram na lei foi a de registrarem-se como sociedade de fato, já usado inclusive em uniões heterossexuais. Com isso, tanto se descarta a existência de afetividade na relação como é afastada a noção de formação de um núcleo familiar, pois os parceiros são tratados pela lei como se fossem sócios mantendo uma sociedade com fins lucrativos, onde cada sócio deve provar sua contribuição para a sociedade que formou, em caso de dissolução da mesma.

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a adoção por uma pessoa, mesmo solteira, independente de sua orientação sexual, mas a adoção por um casal do mesmo sexo não está prevista na legislação. Isto quer dizer que, se o tutor morrer, seu parceiro não terá direito algum sobre a criança, sejam benefícios de cunho previdenciário ou sucessório. Mesmo o direito de visita não está regulamentado (Dias,2000).

Das razões que levam o indivíduo a adotar uma criança, sob o ponto de vista da psicologia social, podemos citar, entre outras, o prestigio dos pais adotivos em sua rede social e o prazer e alivio psico-emocional dos mais velhos com o convívio de uma criança.

Um filho une ainda mais o elo afetivo do casal e traz mais vida para o casamento, além de promover maior e melhor interação com os vizinhos e familiares. Um casal que adota crianças é tido como “benevolente” e de “boa índole” ou ainda como cidadãos com plena consciência cívica, que compreendem a grave situação econômica de nosso país. Este prestígio e aceitação por parte de seus pares contribuem para o desejo de adoção. Quanto ao prazer de conviver com uma criança, observa-se que a maioria das mulheres que adota é de idade mais avançada, sem filhos pequenos e/ou que não trabalha.

A adoção traz um novo colorido para estas pessoas e resignifica a forma como elas vêem o mundo e suas próprias vidas. Outra motivação seria a idéia de que um filho poderia cuidar delas na velhice, trazendo um amparo para as mulheres ou mesmo casais que, quando não têm filhos e entram na terceira idade, passam pela angústia de lidar com a idéia da morte e da doença.

Acreditamos que como o objetivo principal da adoção é um lar onde a carência material e emocional das crianças sejam supridas, a família substituta deve cumprir este papel. Se esta família for composta por duas pessoas do mesmo sexo, o mais importante a ser investigado é se estas pessoas estão psicologicamente aptas para ter um filho, e isto não tem nenhuma ligação com a orientação sexual delas.

Conclusão

Ao longo deste trabalho percebmos que a família brasileira contemporânea já não tem a mesma estrutura rígida de antigamente, sendo a monoparentalidade bastante comum e, nesta forma de conjugalidade, a mulher como cabeça da família é situação corriqueira. Igualmente, observamos que a família patriarcal já não é hegemônica, embora tenha deixado na sociedade resquícios de sua organização, o que não significa que possa ser considerada ainda como único modelo institucional válido que sirva para caracterizar a família brasileira de um modo geral .

Com uma maior visibilidade, vimos também que os relacionamentos homossexuais estáveis passaram a ser objeto de estudo da psicologia, sociologia e até mesmo do direito.

Por outro lado, a conjugalidade homossexual é um dos novos arranjos familiares da contemporaneidade e um dos fatores que podem contribuir para sua legitimação é a perda de importância social do casamento institucional em nossa sociedade , sem que o desejo de se formar um casal tenha mudado, tendo em vista que a conjugalidade em si se torna cada vez mais complexa e despadronizada.

Soma-se a isso a maior visibilidade do homossexual e a crescente discussão a respeito da homoparentalidade, que acabaram por enfraquecer a idéia de normalidade sexual.

Entretanto, um fator que dificulta a legitimação social desta forma de conjugalidade é a falta de rituais normativos neste tipo de relacionamento, à medida que eles avançam no ciclo de vida, uma vez que eles não podem realizar o casamento formal, ou mesmo o divórcio, o que parece dificultar as transições no relacionamento. Além disso, a estigmatização como irresponsáveis também pode fazer, com que homossexuais sejam vistos sempre como adolescentes pelas famílias de origem ou mesmo pela sociedade como um todo.

Por fim, aos poucos, a legislação de vários países como Espanha e Canadá, que regulamentaram a união civil homossexual, ajudaram a institucionalizar esta forma de conjugalidade, mostrando à sociedade outra imagem do homossexual, mais responsável.

Dr. Alberto Carneiro

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